Há muito que, infelizmente, não se pode mais confiar só na palavra dos indivíduos. Todo e qualquer negócio deve ter as suas bases e implicações previstas pelos participantes. Nesse contexto surge a advocacia preventiva, que, materializando-se na elaboração de contratos, objetiva reduzir, na medida do possível, a necessidade de um terceiro – o Poder Judiciário – ter que se manifestar sobre controvérsias acerca da interpretação de negócios celebrados.

A esse respeito, nosso escritório preocupa-se com o total conhecimento das operações realizadas por nossos clientes, com vistas a prever e fazer constar dos contratos elaborados toda e qualquer situação que possa advir do negócio, bem como sua consequência para as partes.

A área preventiva também pode desenvolver-se sob o aspecto consultivo. Muitas vezes surge a necessidade de um cliente saber se é ou não vantajoso o ingresso em uma ação judicial ou quais seriam as consequências da dispensa de um determinado empregado, entre muitas outras questões. Tais necessidades são supridas mediante à elaboração de pareceres técnicos com toda a fundamentação necessária para o posicionamento que indicamos seja tomado por nossos clientes.

Por outro lado, cresce o número de demandas judiciais, sendo necessário o conhecimento de todos os procedimentos para otimizar a atuação perante os Tribunais. Nesse sentido dispomos de ampla experiência na atuação em causas cíveis, trabalhistas, de direito comercial e tributárias.

A Importância da Atuação Especializada e Multidisciplinar

A atuação especializada é fundamental devido à profundidade e especificidade das leis em cada ramo do direito. Um profissional especializado em contencioso cível, por exemplo, deve dominar as nuances do Código de Processo Civil e as particularidades de litígios contratuais ou de responsabilidade civil. De forma análoga, o contencioso trabalhista exige um conhecimento aprofundado da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No entanto, a realidade empresarial e os litígios contemporâneos frequentemente transcendem os limites de uma única área do direito. Uma disputa comercial pode acarretar implicações tributárias significativas, ou uma reestruturação societária pode gerar um passivo trabalhista inesperado. Nesses cenários, a atuação multidisciplinar de um escritório ou de uma equipe integrada torna-se um diferencial estratégico.

Além do registro, a monetização e a transferência de ativos de Propriedade Intelectual são áreas críticas que exigem expertise contratual para garantir a segurança jurídica e maximizar o valor econômico dos direitos.

Assessoria e Representação em Litígios Cíveis Complexos
A atuação no contencioso cível envolve a representação de clientes em uma vasta gama de disputas judiciais, desde questões contratuais e de responsabilidade civil até litígios societários, imobiliários, de consumidor, ambientais, e de família e sucessões.

Estratégias de Prevenção e Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (ADR)
Uma tendência crescente e vital no contencioso cível é a ênfase em estratégias pré-litigiosas e métodos alternativos de resolução de conflitos (ADR). Isso inclui a assessoria em mediação, conciliação e dispute boards, buscando alternativas para evitar que as disputas escalem para o litígio judicial.

O aconselhamento preventivo, como a revisão de contratos ou o desenvolvimento de políticas, visa eliminar a fonte de potenciais disputas por completo, evitando assim os custos e as interrupções do litígio.

O resultado entregue aqui não é uma vitória judicial, mas sim a evitação de custos e riscos de litígio, a preservação de relações comerciais e a eficiência na resolução de disputas.

Principais Entregáveis:
Os principais entregáveis no contencioso cível refletem uma abordagem abrangente que vai além da mera representação judicial:

Peças Processuais: Compreendem a elaboração e protocolo de petições iniciais para ações propostas pelo cliente, contestações, defesas, exceções e impugnações em processos judiciais. Incluem também a preparação e interposição de recursos (agravo, embargos de declaração, outros embargos) e contrarrazões, bem como recursos direcionados a tribunais superiores.

Pareceres e Consultoria: Fornecimento de opiniões e declarações sobre a aplicabilidade e interpretação da lei brasileira em diversos tópicos. Isso se estende à assistência na produção de provas no Brasil para uso em processos judiciais e arbitrais no exterior. Abrangem também as consultas formuladas pelo cliente, seja presencialmente, por telefone ou eletronicamente.

Relatórios de Acompanhamento Processual: Submissão de relatórios mensais detalhados ao cliente sobre o status dos casos, incluindo o cumprimento de prazos e a realização de audiências, em formato previamente acordado.

Gestão de Documentos e Informações: Verificação e análise da regularidade e precisão dos documentos recebidos, incluindo valores, cálculos e prazos prescricionais. Adoção de medidas para salvaguardar os interesses do cliente e solicitação de informações faltantes de forma imediata.

Comunicação de Decisões Judiciais: Comunicação eletrônica imediata de qualquer ordem ou decisão judicial que imponha uma obrigação ao cliente (liminares, medidas urgentes), com interpretação clara, indicação de prazo e método para cumprimento.

Representação em Audiências e Diligências: Atuação ativa em audiências, obtenção de cópias de documentos processuais, despachos e reuniões com magistrados e assessores.

Análise de Risco e Cenários: Mapeamento e análise crítica de dados processuais para o levantamento de passivos, aumento da previsibilidade de condenações futuras e recomendação de teses jurídicas, sempre com autorização prévia do cliente.

Relatórios para Auditores Externos: Envio de relatórios a auditores externos independentes para levantamento de passivos do cliente, contendo mapeamento e análise crítica dos processos, incluindo a avaliação de perda provável, possível ou remota.

Assessoria e Defesa em Processos Administrativos e Judiciais Trabalhistas

A atuação no contencioso trabalhista abrange a defesa dos direitos e interesses da empresa em processos que tramitam perante todas as instâncias da Justiça do Trabalho, incluindo os tribunais superiores.

Isso envolve a elaboração de defesas, recursos e impugnações, bem como a apresentação e sustentação oral de defesas nos tribunais. Além da esfera judicial, a assessoria se estende ao contencioso administrativo trabalhista. Isso significa a defesa em procedimentos administrativos como autos de infração, notificações de débito e a representação perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), incluindo procedimentos investigatórios e ações civis públicas. A atuação estratégica e preventiva é fundamental para mitigar riscos.

Principais Entregáveis:
Os principais entregáveis no contencioso trabalhista refletem a gestão proativa de passivos:

Peças Processuais: Elaboração de defesas, recursos e impugnações em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Representação e Sustentação Oral: Atuação em audiências e apresentação de sustentações orais nos tribunais superiores, incluindo o papel de correspondente jurídico em Brasília.

Consultoria Estratégica e Preventiva: Orientação estratégica, preventiva e proativa para o cliente, visando a redução do contencioso trabalhista.

Acompanhamento Processual: Monitoramento contínuo do andamento das ações trabalhistas em todas as instâncias.

Auditorias e Programas de Compliance: Análise de conformidade com as leis trabalhistas, desenvolvimento e revisão de contratos de trabalho, políticas internas e manuais de funcionários.

Propostas de Negociação e Acordos: Elaboração de propostas para negociações pré-litigiosas e representação em processos de mediação e arbitragem.

Relatórios de Gestão de Riscos: Relatórios que identificam as principais causas de litígios e sugerem ações corretivas e preventivas.

Litígios Contratuais, Extracontratuais e Societários

A atuação no contencioso comercial e societário foca na resolução de disputas que surgem da atividade comercial das empresas em diversos setores econômicos. Isso engloba uma ampla gama de litígios:

Contratuais: Disputas relacionadas a contratos de compra e venda, concessão, construção, distribuição, fornecimento, empreitada, engenharia, prestação de serviços profissionais, seguro, transporte, entre outros.

Extracontratuais: Questões em áreas reguladas como energia, telecomunicações, responsabilidade pelo risco, responsabilidade do produtor, responsabilidade ambiental e responsabilidade por violação de regras de direito da concorrência (private enforcement).

Pré-Contratuais: Intervenção em casos de violação de deveres de informação ou lealdade e ruptura injustificada de negociações.

Assessoria em Operações de M&A e Proteção de Interesses Societários

Uma área de destaque no contencioso comercial e societário é a assessoria e representação em disputas complexas que emergem de operações de joint-ventures, fusões e aquisições (M&A) e operações de private equity.15 Isso inclui questões sensíveis como disputas pré-conclusão do negócio, violação de representações e garantias, violação de deveres de informação, ajustamento de preço e alterações de circunstâncias.

Defesa em Autuações Fiscais e Execuções (Administrativas e Judiciais)

O contencioso tributário é crucial para empresas e indivíduos que necessitam contestar cobranças fiscais indevidas, defender-se contra autos de infração ou resolver disputas com autoridades fiscais em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Isso inclui também autuações de cunho previdenciário e aduaneiro.

A atuação envolve a representação técnica tanto na esfera administrativa (perante Conselhos de Contribuintes, CARF, etc.) quanto na judicial (em todas as instâncias do Poder Judiciário). O advogado tributarista analisa a autuação, identifica erros e formula uma defesa estruturada para contestar as cobranças, minimizar ou anular penalidades e proteger o patrimônio do contribuinte. A defesa contra execuções fiscais é um serviço fundamental.

Estratégias de Recuperação de Créditos e Planejamento Tributário

Além da defesa reativa, o contencioso tributário moderno adota uma postura proativa, buscando a recuperação de créditos fiscais para as empresas. Isso envolve a proposição de teses tributárias para declarar a inexigibilidade ou a redução de tributos, bem como ações administrativas ou judiciais para reaver valores pagos indevidamente ou a maior.

Principais Entregáveis:
Os principais entregáveis no contencioso tributário são:

Defesas e Recursos: Elaboração de defesas administrativas e judiciais contra autuações tributárias (municipais, estaduais, federais, previdenciárias, aduaneiras) e defesas contra execuções fiscais.

Mandados de Segurança: Proposição de mandados de segurança (preventivos e repressivos) para declarar a inexigibilidade ou a redução de tributos, bem como para a liberação de mercadorias importadas ou destinadas à exportação.

Ações de Recuperação de Crédito Fiscal: Condução de ações administrativas ou judiciais que visam a recuperação de créditos fiscais para a empresa, incluindo defesas contra glosas de crédito.

Análise de Risco e Estratégia: Realização de análise de risco completa e definição de estratégias de defesa personalizadas para cada caso.

Relatórios de Acompanhamento Processual: Fornecimento de relatórios de acompanhamento processual detalhados, conforme os padrões e frequência solicitados pelos clientes.

Sustentações Orais e Despachos: Realização de sustentações orais e despachos presenciais junto às autoridades administrativas e judiciais.

Pareceres e Consultoria Tributária: Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos sobre a interpretação e aplicabilidade da legislação tributária, bem como consultoria preventiva e de fiscal compliance.